GUIA ABRAFOTO
AUTORIZAÇÕESUma das maiores preocupações na hora de realizar uma foto com modelos ou propriedades, é a autorização pelo uso da imagem.
O fotógrafo deve solicitar ao cliente, à agência de propaganda ou à agência de modelos que providenciem essas autorizações.
Recomenda-se que as autorizações sejam assinadas antes da realização das fotos, o que, certamente, pode evitar contratempos posteriores.
No caso do fotógrafo precisar fazer alguma dessas autorizações, os exemplos sugeridos aqui podem ser utilizados para que cliente, fotógrafo e modelo não tenham problemas futuros.
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As autorizações de modelos se dividem, basicamente, em três casos:
1 - Autorização de uso de imagem (com fim comercial) (a)
Feita através de um contrato de prestação de serviço e licença de uso de imagem.
2 - Autorização de uso de imagem (sem fim comercial) (b)
Feita através de uma autorização para o uso de imagem em ensaios, exposições, ilustração de artigos, etc., desde que não tenha uso comercial.
3 - Termo de compromisso de obrigações de modelo (c)
Feito através de um documento onde o modelo se compromete a não mudar suas características a partir do momento que foi aprovado para o trabalho.
Obs: No caso de autorizações de modelos menores de idade, a assinatura do responsável, qualificado no item 2 do contrato, é imprescindível. Também é necessária a autorização do Juizado de Menores, pra cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A maioridade é completada aos 18 anos.
De preferência, o contrato deverá ser assinado pelo pai e pela mãe, que serão qualificados no contrato. Pode parecer um cuidado excessivo, mas é de vital importância para evitar problemas posteriores
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